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Proibição do Uso de Animais em Circos:
PS e PSD não deixaram aprovar projectos do PEV, PCP e BE
CDS-PP votou a favor das proibições
Parlamento e Governo continuam a permitir que Portugal seja um inferno para os animais
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Em Maio, a Assembleia da Repתblica discutiu dois projectos-lei (PEV e PCP) e um projecto de resolução (BE) que pretendiam restringir ou proibir o uso de animais em circos. Para a ANIMAL, que apresentou a todos os grupos parlamentares, há quase quatro anos (em Outubro de 2005), os resultados da sua investigaחדo na cruel e degradante actividade dos circos com animais em Portugal (pode ver o vídeo aqui e pode ler o relatório aqui), e que desde então tem tentando levar o Parlamento a legislar sobre esta matéria, o facto de tres grupos parlamentares terem finalmente decidido avançar com iniciativas no sentido de restringir ou proibir a manutenção e o uso de animais foi muito positivo, apesar de ter sido um processo que, do ponto de vista da ANIMAL, não está isento de críticas.
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O projecto-lei do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) era um bom projecto-lei, pretendendo implementar uma proibição praticamente imediata da manutenção e uso de animais selvagens em circos e estabelecendo bases para uma proibição faseada da manutenção e uso de animais domésticos por companhias de circo. O projecto-lei do PCP (Partido Comunista Portugues) era bastante mais moderado, embora se tratasse de um projecto-lei que teria algumas implicações importantes, caso fosse aprovado, como seria a quase imediata libertação dos grandes primatas (como os chimpanzés) dos circos, estabelecendo, além do mais, normas conducentes a impedir que as populações de animais selvagens mantidos escravos em circos se pudessem renovar – estancando, assim, o problema com efeitos imediatos e levando a que, assim que falecessem os animais selvagens mantidos pelos circos, estes não pudessem adquirir mais.
PS e PSD não deixaram aprovar projectos do PEV, PCP e BE
CDS-PP votou a favor das proibições
Parlamento e Governo continuam a permitir que Portugal seja um inferno para os animais
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Em Maio, a Assembleia da Repתblica discutiu dois projectos-lei (PEV e PCP) e um projecto de resolução (BE) que pretendiam restringir ou proibir o uso de animais em circos. Para a ANIMAL, que apresentou a todos os grupos parlamentares, há quase quatro anos (em Outubro de 2005), os resultados da sua investigaחדo na cruel e degradante actividade dos circos com animais em Portugal (pode ver o vídeo aqui e pode ler o relatório aqui), e que desde então tem tentando levar o Parlamento a legislar sobre esta matéria, o facto de tres grupos parlamentares terem finalmente decidido avançar com iniciativas no sentido de restringir ou proibir a manutenção e o uso de animais foi muito positivo, apesar de ter sido um processo que, do ponto de vista da ANIMAL, não está isento de críticas.
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O projecto-lei do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) era um bom projecto-lei, pretendendo implementar uma proibição praticamente imediata da manutenção e uso de animais selvagens em circos e estabelecendo bases para uma proibição faseada da manutenção e uso de animais domésticos por companhias de circo. O projecto-lei do PCP (Partido Comunista Portugues) era bastante mais moderado, embora se tratasse de um projecto-lei que teria algumas implicações importantes, caso fosse aprovado, como seria a quase imediata libertação dos grandes primatas (como os chimpanzés) dos circos, estabelecendo, além do mais, normas conducentes a impedir que as populações de animais selvagens mantidos escravos em circos se pudessem renovar – estancando, assim, o problema com efeitos imediatos e levando a que, assim que falecessem os animais selvagens mantidos pelos circos, estes não pudessem adquirir mais.
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Tanto o projecto do PEV como o do PCP previam tambem um programa de entrega de animais de circo, responsabilizando explicitamente o Estado por encontrar uma boa e adequada colocação para os animais, ao mesmo tempo que previam que o Estado compensasse financeiramente os circos e os artistas de circo que deixassem de ter animais. Já o projecto de resolução do BE (Bloco de Esquerda) não era mais do que isso – uma mera resolução, ou seja, o BE não fez mais do que propor ao Parlamento decidir recomendar ao Governo que proibisse a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, sendo de salientar que esta iniciativa era extremamente frouxa e praticamente inútil, uma vez que pretendia atirar para as mãos do Governo a tarefa de legislar sobre esta matéria – quando o Governo claramente nada tem feito e nada faz para proteger os animais [...]
o PS (Partido Socialista), o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular) nדo avançaram com qualquer iniciativa neste domínio.
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o PS (Partido Socialista), o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular) nדo avançaram com qualquer iniciativa neste domínio.
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O CDS-PP votou a favor das trךs propostas. A maioria dos deputados do PS votou contra as tres iniciativas, tendo alguns dos deputados socialistas optado pela abstenção e apenas poucos votado a favor das iniciativas, do que se seguiu que ficaram inviabilizadas. A maioria dos deputados do PSD votou contra ou absteve-se, tendo apenas muito poucos deputados desta bancada votado a favor das iniciativas. O PS chegou ao cúmulo de ter definido para os seus deputados um sentido de voto contra as proibições de uso e manutenção de animais em circos, tendo indicado aos seus deputados que, se quisessem votar de maneira diferente, teriam que informar a direcção do grupo parlamentar. E, como se tal não bastasse, a deputada do PS Eugenia Alho deixou bem claro aquilo que o seu partido pensa, vergonhosamente, acerca desta questão, quando acusou a oposição de estar mais preocupada com os animais do que com os domadores que ficariam sem trabalho e de não ter solução para os animais que teriam de abandonar os circos, visto que está completamente longe da realidade e do que aconteceria no caso das proibições desejadas serem implementadas, o que condena os animais de circo a continuarem a ter vidas miseráveis em jaulas, sofrendo privações severas e sendo regularmente treinados e subjugados com recurso a violencia. A deputada socialista Eugénia Alho disse ainda que existem leis que protegem os animais de circo e que a fiscalização basta. Ora, isto é falso, não só porque as leis que existem não protegem a maioria dos animais de circo, havendo uma grande confusão e um grave vazio legal nesta área, como, alem disso, a fiscalização é praticamente inexistente e de tal maneira ineficaz, que até a Direcção Geral de Veterinária e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade afirmam desconhecer quantos e quais animais tem os circos que operam em Portugal, sendo, alem disso, frequente a ANIMAL encontrar circos mantendo animais em pessimas condições, com actuações em concelhos por todo o país onde tantas vezes os médicos veterinários municipais nunca sequer se chegam a mostrar.
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o PS e o PSD, exceptuando de um pequeno grupo de deputados de ambas as bancadas, tiveram um comportamento absolutamente vergonhoso, mostrando estar completamente distanciados da realidade que estavam a tratar e tambem daquilo que os portugueses querem em relação a protecção dos animais.
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Recorde-se que, em termos gerais, Portugal continua a ser um país onde os animais são extremamente mal tratados e onde ainda é possível, por exemplo, alguém atirar um cão do alto de um prédio, provocando-lhe um sofrimento atroz e uma morte violentםssima e chocante, saindo completamente impune com um acto dessa natureza. E, até hoje, nenhum partido nem o Governo decidiram tomar qualquer medida legislativa para por fim ao inferno que Portugal continua a ser para os animais, nomeadamente também para os animais de companhia.
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Por isso, tendo todos estes factos em conta e considerando que estamos em ano de eleições, por favor lembre-se que, apesar dos animais não poderem votar, aqueles que com eles se preocupam podem votar por eles. Nas próximas eleições legislativas, quando fizer a sua escolha e definir o seu sentido de voto, pelos animais, retire as suas conclusões da sua experiencia e observações acerca de como o Parlamento e o Governo se comportaram e comportam quanto a protecção dos animais – e, quando votar, lembre-se disso.
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ManifestoANIMAL.org :: Pelo Fim dos Crimes Sem Castigo
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o PS e o PSD, exceptuando de um pequeno grupo de deputados de ambas as bancadas, tiveram um comportamento absolutamente vergonhoso, mostrando estar completamente distanciados da realidade que estavam a tratar e tambem daquilo que os portugueses querem em relação a protecção dos animais.
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Recorde-se que, em termos gerais, Portugal continua a ser um país onde os animais são extremamente mal tratados e onde ainda é possível, por exemplo, alguém atirar um cão do alto de um prédio, provocando-lhe um sofrimento atroz e uma morte violentםssima e chocante, saindo completamente impune com um acto dessa natureza. E, até hoje, nenhum partido nem o Governo decidiram tomar qualquer medida legislativa para por fim ao inferno que Portugal continua a ser para os animais, nomeadamente também para os animais de companhia.
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Por isso, tendo todos estes factos em conta e considerando que estamos em ano de eleições, por favor lembre-se que, apesar dos animais não poderem votar, aqueles que com eles se preocupam podem votar por eles. Nas próximas eleições legislativas, quando fizer a sua escolha e definir o seu sentido de voto, pelos animais, retire as suas conclusões da sua experiencia e observações acerca de como o Parlamento e o Governo se comportaram e comportam quanto a protecção dos animais – e, quando votar, lembre-se disso.
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ManifestoANIMAL.org :: Pelo Fim dos Crimes Sem Castigo
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(texto a italico: excertos de comunicado da Animal)
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