Já campeã na defesa do ambiente e do não-nuclear, a Áustria acaba de adoptar uma das leis mais severas da Europa em matéria de protecção animal.
Com estas regras, a Áustria antecipará em três anos as interdições que depois se alargarão a toda a União Europeia, no âmbito do capítulo do bem-estar animal.
Aliás, o carácter "pioneiro" da lei foi sublinhado pelo chanceler conservador Wolfgang Schussel, que assim prepara terreno para uma eventual coligação com os ecologistas - adianta o jornal. Os Verdes austríacos, reclamam há muito um texto restritivo, embora tenham a resistência dos conservadores, que temem a concorrência dos países vizinhos.
A partir de 2006 entram em vigor as seguintes disposições:
Não será mais possível vender cães de caça ou gatinhos nas lojas, vestir os cães ou colocar-lhes coleiras com picos, e mantê-los presos em permanência. Não poderão ser cortadas as orelhas aos Dobermans para lhes dar um ar mais agressivo.
Os galinheiros fechados deixarão de ser permitidos.
Vacas, cavalos e cabras terão direito a três meses de férias por ano, ao ar livre.
As regras não se limitarão aos animais domésticos: segundo o "Le Monde", também será interdita a presença de leões e tigres nos circos.
O mesmo jornal avança que quem não acatar as novas disposições correrá o risco de ser penalizado com multas entre dois mil e 15 mil euros.
Uma das matérias da lei que suscitou maior controvérsia diz respeito ao abate ritual de animais, por motivação religiosa. Refere o texto francês que para o homem-forte do FPO, Jorg Haider, trata-se de um "acto de crueldade", levando judeus e muçulmanos a reclamar o direito de exercer a sua religião. O assunto ficou resolvido com a aceitação do recurso à anestesia, para reduzir o momento da agonia.
(Notícia veiculada em 29/05/2004 pela versão electrónica do "Le Monde", e divulgada em listas de protecção animal. Tambem: no Jornal de Notícias de 30.5.2004)
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